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RFB, PGFN, MPU e STN lançam cartilha contra fraudes tributárias com títulos públicos
Nos últimos anos, tornou-se recorrente uma nova tentativa de fraude contra a Fazenda Nacional, que consiste na suspensão indevida de débitos tributários federais declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
A tentativa de fraude tem por base ações judiciais de execução de títulos da dívida pública, movidas contra a União, que visam à cobrança de valores relativos ao resgate de supostos créditos oriundos de títulos da dívida
pública brasileira, interna e externa, inclusive títulos emitidos no início do século passado.
O objetivo desta cartilha é alertar aos contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias, com especial interesse nos tributos administrados pela Receita Federal.
A cartilha trata da fraude tributária, em especial daquela envolvendo a prática indevida de utilização de títulos públicos com o intuito de fraudar o cumprimento das obrigações tributárias. Trás as consequências da tentativa de utilização de práticas fraudulentas para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional.
E orienta aos contribuintes como identificar e proceder diante de propostas que consistem na utilização de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional, em especial envolvendo títulos da
dívida pública.
Acesse a Cartilha completa em PDF aqui: http://www.pgfn.gov.br/noticias/Cartilha%20Fraudes.pdf
